Governança Inteligente: Equilibrando Interesses de Acionistas e Stakeholders

edição #58 da #BoardDrivenDisruption

No ambiente dinâmico dos negócios, a Governança Inteligente não é apenas uma tendência, mas uma abordagem estratégica vital. Empresas que adotam esse conceito estão redefinindo como alinhar os interesses de acionistas e stakeholders, sem abrir mão da ética, transparência e diversidade. Este novo paradigma vai além de maximizar retornos financeiros: ele conecta performance de mercado com responsabilidade social, criando empresas mais resilientes e sustentáveis. Neste artigo, exploro os pilares da governança corporativa responsável e como eles moldam modelos de negócios focados em stakeholders. Veremos como a liderança e a cultura organizacional são motores cruciais na implementação dessas práticas. Além disso, discutirei a importância de métricas de impacto, regulamentos e autorregulação, e como a composição do conselho – com diretores independentes – contribui para uma governança forte, capaz de satisfazer investidores institucionais e as demandas da sociedade.

1. Fundamentos da Governança Corporativa Responsável

A governança corporativa responsável é um alicerce essencial para o sucesso e a longevidade das empresas modernas. Ela vai além do simples cumprimento de regulamentações, englobando um conjunto robusto de princípios, estruturas e processos que direcionam a tomada de decisões e o monitoramento das operações. O objetivo principal é gerar valor sustentável, não apenas para os acionistas, mas também para a sociedade como um todo. Um dos pilares mais críticos dessa abordagem é a ética empresarial. A ética tem um impacto direto na conduta organizacional, pois está intrinsecamente ligada aos valores morais que permeiam o mercado, os clientes e os consumidores. Empresas que priorizam valores éticos em suas práticas diárias pavimentam um caminho de sustentabilidade, estabelecendo uma relação de confiança que beneficia sua posição no mercado a longo prazo. Incorporar a integridade ao DNA da empresa é essencial. Quando a integridade é natural e inerente ao comportamento organizacional, os riscos corporativos diminuem e a rentabilidade aumenta de maneira sustentável ao longo do tempo. Isso significa alinhar as práticas de governança a princípios éticos sólidos, assegurando que transparência, equidade, responsabilidade e prestação de contas sejam parte central de cada decisão e ação estratégica.

Ética Empresarial

A ética empresarial atua como guia moral para a conduta das organizações. Hoje, está se tornando um tópico de relevância crescente nas agendas dos líderes empresariais. A governança responsável se baseia em quatro grandes pilares: estruturas, normas e processos internos; responsabilidade corporativa e prestação de contas; além de ética e equidade. Esses princípios transcendem o cumprimento legal e devem ser incorporados na cultura empresarial. São elementos-chave para guiar decisões estratégicas e posicionar a empresa no mercado de forma coerente e sustentável. A ética e o compliance caminham juntos, fortalecendo a governança e, por consequência, gerando valor para o negócio e seus stakeholders.

Responsabilidade Social Corporativa

A responsabilidade social corporativa (RSC) é um componente crucial da governança corporativa responsável. Ela reflete o compromisso das empresas com o desenvolvimento econômico sustentável, promovendo ações que beneficiem não só seus empregados, mas também suas famílias, as comunidades locais e a sociedade como um todo. A RSC abrange diversas dimensões, desde o comprometimento com os colaboradores e clientes, até a normatização de processos internos que se alinhem a questões sociais, direitos humanos, preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Ao implementar essas práticas, as empresas não apenas cumprem com suas obrigações legais, mas também demonstram um compromisso genuíno com o bem-estar social, promovendo diversidade e equidade em todos os níveis. A integração eficaz da RSC nas estratégias empresariais exige uma governança corporativa sólida, que estabeleça políticas e processos para assegurar a transparência e a ética nos negócios. Quando bem implementada, a responsabilidade social se transforma em uma oportunidade de diferenciação competitiva, possibilitando que a empresa contribua para um futuro mais sustentável e justo. Em resumo, a governança corporativa responsável integra ética empresarial e responsabilidade social como componentes centrais. Adotar essa abordagem oferece às empresas uma oportunidade única de criar um impacto positivo na sociedade e no meio ambiente, promovendo desenvolvimento sustentável e consolidando sua posição no mercado.

2. Modelos de Negócio Centrados em Stakeholders

Nos últimos anos, temos observado uma mudança significativa na forma como as empresas estruturam seus modelos de negócios. A Governança Inteligente está impulsionando uma transição clara em direção a modelos centrados em stakeholders, onde o sucesso empresarial não se resume mais apenas ao desempenho financeiro, mas à criação de valor para todas as partes interessadas – clientes, colaboradores, fornecedores, comunidades e o meio ambiente. Essa abordagem é uma evolução da responsabilidade social corporativa tradicional, pois integra de forma mais profunda as expectativas e necessidades dos stakeholders na estratégia central da empresa. Ao adotar esse novo paradigma, as empresas não apenas melhoram sua reputação, mas também se tornam mais resilientes e preparadas para enfrentar os desafios econômicos, sociais e ambientais do futuro.

Criação de Valor Compartilhado

O conceito de criação de valor compartilhado, desenvolvido por Michael Porter e Mark Kramer, está no centro dessa transformação. Esse conceito sugere que as empresas podem gerar valor econômico de maneira que também crie valor para a sociedade ao atender às suas necessidades e enfrentar os seus maiores desafios [1]. Isso reflete uma nova visão do papel da empresa: ser uma força positiva para o progresso social e ambiental. A criação de valor compartilhado vai além de iniciativas tradicionais de filantropia ou ações isoladas de responsabilidade social. Ela está inserida no coração da estratégia empresarial, reconhecendo que o sucesso da empresa está intimamente ligado à prosperidade das comunidades e do meio ambiente em que opera. Empresas que adotam esse modelo de negócios buscam ativamente identificar oportunidades que simultaneamente gerem lucro e solucionem problemas sociais. Por exemplo, várias organizações estão reformulando seus produtos e serviços para atender às necessidades de comunidades carentes, criando novos mercados e, ao mesmo tempo, melhorando a qualidade de vida dessas populações. Esse é o verdadeiro poder de um modelo de negócio centrado em stakeholders: a geração de valor sustentável para todos os envolvidos.

Economia Circular e Sustentabilidade

Outro pilar fundamental dos modelos de negócio centrados em stakeholders é a economia circular. Esse conceito amplia a noção de gestão eficiente de recursos ao propor a manutenção do valor dos produtos, materiais e recursos pelo maior tempo possível. A economia circular propõe a minimização de desperdícios e o reaproveitamento contínuo de materiais, criando ciclos fechados de uso e reuso [2]. As empresas que adotam práticas de economia circular não só reduzem o consumo de recursos naturais e a geração de resíduos, mas também aumentam sua eficiência operacional. Essa abordagem, portanto, está profundamente ligada à sustentabilidade, não apenas ambiental, mas também financeira. Ao reduzir o desperdício e aumentar a longevidade dos produtos e materiais, as organizações cortam custos e melhoram seu impacto socioambiental. A economia circular tem revolucionado setores como o transporte, a construção e a agricultura, promovendo inovações que vão desde o uso de materiais reciclados até o desenvolvimento de sistemas mais eficientes e de menor impacto ambiental. No setor de transporte, por exemplo, a conectividade, a condução autônoma e o crescimento dos veículos elétricos têm permitido que prestadores de serviços de mobilidade ofereçam soluções mais coordenadas e sustentáveis [3]. Para que esses modelos de negócios centrados em stakeholders tenham sucesso, é fundamental que haja uma mudança profunda na cultura organizacional. As lideranças empresariais precisam estar genuinamente comprometidas com a ética, a transparência e a inclusão de todas as partes interessadas no processo decisório. Esse tipo de comprometimento permite que as empresas criem valor de forma mais ampla e contribuam positivamente para a sociedade. Empresas que abraçam esses novos modelos de negócio não apenas melhoram sua competitividade nos mercados de capitais, mas também se tornam mais resilientes e preparadas para um futuro marcado por rápidas transformações. A Governança Inteligente, portanto, não é apenas uma escolha estratégica, mas uma necessidade para qualquer empresa que queira prosperar no longo prazo.

3. Liderança e Cultura Organizacional

Nós entendemos que a liderança e a cultura organizacional são pilares fundamentais para a implementação bem-sucedida da Governança Inteligente. A cultura organizacional reflete os valores, as crenças e a ética de uma empresa, orientando de forma natural as decisões a serem tomadas no dia a dia da organização. Ela tem uma influência significativa na forma como os negócios são conduzidos e na promoção de práticas éticas e transparentes.

O Papel do CEO na Governança Inteligente

O papel do CEO na governança inteligente é crucial. Como o executivo de mais alto escalão, o CEO tem a responsabilidade de delinear a missão e o propósito da empresa, garantindo que sejam seguidos em todas as decisões. Ele está em uma posição estratégica que acaba influenciando toda a estrutura hierárquica, sendo o elo entre o Conselho de Administração e a Diretoria. Uma das principais funções do CEO é liderar a cultura organizacional. Isso envolve não apenas a definição de valores e normas éticas, mas também a comunicação clara e consistente desses princípios para todos os níveis da organização. O CEO deve ser um exemplo vivo dos valores da empresa, inspirando os colaboradores a seguirem os mesmos padrões éticos em suas interações diárias. O CEO também desempenha um papel fundamental na criação de uma relação de confiança com o Conselho de Administração. Isso requer total transparência, mantendo o Conselho informado sobre todos os aspectos relevantes da empresa. Além disso, o CEO deve estabelecer uma comunicação frequente com o presidente do Conselho, indo além das reuniões mensais formais. Outro aspecto crucial do papel do CEO é a organização e preparação das informações para as reuniões do Conselho. Isso inclui a elaboração de materiais detalhados que abordam todos os pontos a serem discutidos, permitindo que os conselheiros estejam bem preparados para tomar decisões informadas. O CEO deve garantir que o Conselho receba relatórios claros, abrangentes e estratégicos, alinhados com os desafios e oportunidades da empresa.

Promovendo uma Cultura Ética

A promoção de uma cultura ética é uma das responsabilidades mais importantes do CEO e da liderança em geral. Isso envolve a criação de um ambiente onde os colaboradores se sintam confortáveis para levantar questões éticas e relatar preocupações sem medo de represálias. Uma estratégia eficaz para promover uma cultura ética é o investimento em treinamentos regulares. Esses treinamentos ajudam os funcionários a compreender melhor as questões éticas no ambiente empresarial e fornecem orientações sobre como tomar decisões éticas em situações difíceis. Além disso, é fundamental que a empresa tenha um código de conduta bem definido e que este seja regularmente revisado e atualizado. O CEO deve garantir que esse código seja amplamente divulgado e que todos os colaboradores o compreendam e sigam. A implementação de sistemas de denúncias éticas também é uma estratégia importante. Isso permite que os funcionários relatem preocupações éticas de forma confidencial e imparcial, ajudando a empresa a detectar e corrigir problemas éticos rapidamente.

Comunicação Eficiente com o Conselho e a Diretoria

A comunicação eficiente entre o CEO, o Conselho de Administração e a equipe executiva é um dos pilares da Governança Inteligente. O CEO precisa garantir que todos os níveis de liderança estejam alinhados com a estratégia corporativa e os valores da organização. Isso exige uma comunicação clara, frequente e estratégica, que permita ao Conselho compreender plenamente os desafios enfrentados pela empresa e tomar decisões bem informadas. A preparação para as reuniões do Conselho é um aspecto fundamental dessa comunicação. O CEO deve fornecer relatórios detalhados e informações relevantes, abordando tanto o panorama geral quanto os detalhes operacionais críticos. Ao fazer isso, o CEO garante que os conselheiros estejam prontos para fazer perguntas pertinentes e tomar decisões alinhadas com os objetivos de longo prazo da empresa. Além disso, o CEO desempenha um papel fundamental na comunicação das decisões do Conselho para a Diretoria e o restante da empresa. Isso requer habilidades de comunicação excepcionais, que garantam que todos os níveis da organização entendam claramente as decisões estratégicas e como elas impactam suas funções e responsabilidades diárias.

4. Métricas e Relatórios de Impacto

Entendemos que as métricas e os relatórios de impacto são essenciais para o sucesso da Governança Inteligente. Eles oferecem uma visão objetiva e mensurável do desempenho organizacional, permitindo que as empresas monitorem seu progresso em relação aos objetivos estratégicos e identifiquem oportunidades de melhoria.

Indicadores-chave de Desempenho (KPIs) para Múltiplos Stakeholders

Os KPIs são cruciais para medir o impacto das iniciativas de governança corporativa, além de avaliar o relacionamento com os stakeholders. Esses indicadores fornecem uma base tangível para medir o sucesso das ações da empresa em áreas diversas, como desempenho financeiro, responsabilidade social e sustentabilidade ambiental. Para definir KPIs eficazes, é essencial que eles estejam alinhados com os objetivos estratégicos da organização. Isso garante que os esforços direcionados à comunicação e gestão dos stakeholders caminhem junto com as metas globais do negócio. Além disso, é importante estabelecer metas claras e mensuráveis para cada KPI, definindo o que representa o sucesso em cada área. Ao definir esses indicadores, é fundamental considerar a perspectiva de diferentes stakeholders. Isso inclui, além dos acionistas, colaboradores, clientes, fornecedores e a sociedade em geral. Adotar essa visão ampla oferece uma compreensão mais completa do impacto e da reputação da empresa. Alguns exemplos de KPIs relevantes para múltiplos stakeholders incluem:

Índice de satisfação do cliente
Taxa de rotatividade de funcionários
Percentual de fornecedores que atendem a critérios de sustentabilidade
Redução na emissão de gases de efeito estufa
Retorno sobre o investimento (ROI) em iniciativas de responsabilidade social É fundamental que a frequência do monitoramento dos KPIs seja ajustada de acordo com a natureza de cada indicador. Alguns podem exigir acompanhamento diário ou semanal, enquanto outros podem ser revisados trimestralmente ou anualmente.

Relatórios Integrados

Os relatórios integrados são uma evolução significativa na maneira como as empresas comunicam seu desempenho e valor aos stakeholders. Introduzido em 2013 pelo International Integrated Reporting Council (IIRC), esse modelo busca fornecer uma visão clara e concisa de como as organizações criam valor ao longo do tempo para seus diferentes públicos [1]. Esses relatórios vão além das tradicionais demonstrações financeiras, integrando aspectos como estratégia, governança, desempenho e as perspectivas de longo prazo da empresa. Essa abordagem abrangente permite que os stakeholders tenham uma compreensão mais profunda de como a organização gera valor de forma sustentável. Uma das grandes vantagens dos relatórios integrados é a capacidade de eliminar silos dentro da organização. Ao consolidar informações de diferentes áreas, como finanças, sustentabilidade e recursos humanos, a empresa consegue apresentar uma visão coesa e estratégica de suas operações. No Brasil, a adoção dos relatórios integrados ainda é voluntária para empresas privadas, mas vem ganhando popularidade pelos seus benefícios. No entanto, para órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta, a publicação desse tipo de relatório tornou-se obrigatória desde 2018 [2]. A implementação de relatórios integrados exige que a empresa adote uma visão integrada de seus negócios, considerando como diferentes aspectos de sua operação contribuem para a geração de valor. Esse tipo de abordagem ajuda a empresa a tomar decisões mais estratégicas e a alocar recursos de forma mais eficiente. Em suma, as métricas e os relatórios de impacto são ferramentas fundamentais para a Governança Inteligente, permitindo que as empresas avaliem seu desempenho, comuniquem seu valor com transparência e tomem decisões mais informadas. Ao adotar KPIs robustos e relatórios integrados, as organizações podem fortalecer suas relações com os stakeholders e criar valor sustentável no longo prazo.

5. Regulação e Autorregulação

Observamos que a regulação e a autorregulação desempenham um papel crucial na evolução da Governança Inteligente no Brasil. A implementação de práticas de governança corporativa responsável está promovendo uma transformação significativa na maneira como as empresas operam e se relacionam com seus stakeholders.

Tendências Legislativas

A Lei nº 10.303, sancionada em outubro de 2001, é um marco na regulação da governança corporativa no Brasil. Seu objetivo principal foi proporcionar maior proteção aos acionistas minoritários, permitindo-lhes reduzir riscos e ampliar sua participação no controle das empresas [4]. Essa mudança acompanha uma tendência global de fortalecimento dos direitos desses acionistas e de promoção de maior transparência nas práticas empresariais. Além disso, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem desempenhado um papel estratégico na modernização do mercado de capitais brasileiro. A Resolução CVM nº 59, de 22 de dezembro de 2021, revisou o Formulário de Referência, exigindo que as empresas divulguem informações sobre fatores ambientais, sociais e de governança (ESG) [5]. A intenção dessa medida é alinhar a regulamentação brasileira com as melhores práticas globais em termos de transparência e responsabilidade corporativa.

Códigos de Melhores Práticas

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) tem sido fundamental na promoção da autorregulação através do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, que atualmente está em sua 6ª edição [6]. Este documento oferece diretrizes valiosas para empresas que buscam aprimorar suas práticas de governança, indo além do que é exigido pela legislação. A nova edição do Código do IBGC adota uma abordagem baseada em princípios, refletindo a crescente importância dos aspectos ESG. Além de atualizar a definição de governança corporativa, o Código alinha-se ao Manifesto de Davos (2020) e amplia o foco para a geração de valor compartilhado entre sócios e stakeholders [7]. Uma das inovações mais relevantes do Código é a introdução do princípio da integridade. Esse princípio destaca a coerência entre o discurso e as ações da organização, garantindo que decisões sejam tomadas sem influências indevidas de conflitos de interesse, e que a lealdade à organização, aos stakeholders e ao meio ambiente seja preservada [7]. Outro ponto de destaque no Código é a recomendação sobre a diversidade na composição dos conselhos de administração e diretorias. A orientação vai além do critério de gênero, abrangendo também aspectos como cor ou raça, etnia e orientação sexual [7]. A diversidade é vista como uma vantagem competitiva que enriquece a tomada de decisões e fortalece a governança.

O Papel da B3 na Autorregulação

A B3 – Brasil, Bolsa, Balcão S.A., também desempenha um papel importante na promoção de melhores práticas de governança por meio de seus segmentos de listagem diferenciados. O Novo Mercado, por exemplo, exige que as empresas adotem níveis elevados de governança, que incluem a presença de um percentual mínimo de conselheiros independentes e a divulgação de informações adicionais sobre suas operações [8]. O Novo Mercado tem se consolidado como uma referência em governança corporativa no Brasil, criando incentivos para que as empresas adotem práticas que vão além do que é exigido pela legislação. Essa abordagem contribui para a criação de um ambiente empresarial mais transparente, ético e alinhado às expectativas dos investidores e da sociedade. Em resumo, a combinação de regulação e autorregulação tem sido um dos principais motores da adoção de práticas de Governança Inteligente no Brasil. Enquanto a legislação oferece uma base sólida para a proteção dos investidores, a autorregulação permite que as empresas adotem práticas de governança mais avançadas e alinhadas às tendências globais. Essa convergência entre regulação e autorregulação promove uma cultura corporativa mais ética, responsável e transparente, que atende às demandas crescentes da sociedade e do mercado global.

Conclusão

A Governança Inteligente tem se mostrado um diferencial competitivo essencial em um ambiente de negócios cada vez mais complexo e conectado. Empresas que integram essa abordagem às suas operações não apenas equilibram os interesses dos acionistas e stakeholders, mas também garantem que suas decisões estejam alinhadas com princípios éticos, transparência e responsabilidade social. Esse equilíbrio é crucial para promover a confiança, tanto no mercado de capitais quanto nas relações com colaboradores, clientes e a sociedade em geral. A implementação bem-sucedida da Governança Inteligente exige liderança ética e um compromisso contínuo com a inovação, sem perder de vista a importância da integridade e da transparência em todas as ações. Isso envolve a adoção de práticas que vão além do cumprimento de obrigações legais, abraçando uma abordagem mais holística, onde a sustentabilidade e a criação de valor compartilhado guiam as estratégias corporativas. O papel dos conselhos de administração, junto com uma liderança executiva alinhada, é fundamental para garantir que a empresa atue de forma coesa e com responsabilidade em relação a todos os seus públicos de interesse. Conforme as empresas brasileiras continuam a evoluir e a adotar práticas avançadas de governança, o futuro da Governança Inteligente aponta para um caminho de maior integração entre os aspectos ESG e as decisões estratégicas. Essa tendência não apenas melhora o desempenho no mercado, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável. Para os líderes empresariais, a adoção desses princípios não é apenas uma escolha estratégica, mas uma necessidade para garantir a relevância e a longevidade de suas organizações no cenário global. Referências [1] International Integrated Reporting Council (IIRC). (2013). The International Framework. Available at: https://integratedreporting.org/resource/international-ir-framework/ [Accessed 22 Sep. 2024]. [2] Brasil. (2018). Decreto Nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Diário Oficial da União. Available at: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9203.htm [Accessed 22 Sep. 2024]. [3] Concur. (2023). Governança Corporativa: o que é e como funciona. Available at: https://www.concur.com.br/blog/article/governanca-corporativa-o-que-e-e-como-funciona [Accessed 22 Sep. 2024]. [4] Lei n° 10.303, de 31 de outubro de 2001. (2001). Altera e acresce dispositivos à Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Diário Oficial da União. Available at: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10303.htm [Accessed 22 Sep. 2024]. [5] Comissão de Valores Mobiliários (CVM). (2021). Resolução CVM n° 59, de 22 de dezembro de 2021. Available at: https://www.cvm.gov.br/legislacao/deliberacoes/deli059.html [Accessed 22 Sep. 2024]. [6] Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). (2023). Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa: 6ª edição. Available at: https://www.ibgc.org.br/conhecimento/governanca-corporativa [Accessed 22 Sep. 2024]. [7] Mattos Filho. (2023). O Novo Código do IBGC e sua relação com o Manifesto de Davos (2020). Available at: https://www.mattosfilho.com.br/unico/codigo-melhores-praticas-ibgc/ [Accessed 22 Sep. 2024]. [8] BNDES. (2020). Governança Corporativa: Uma Análise de sua Evolução e Impactos no Mercado de Capitais Brasileiro. Available at: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/8177/2/RB22_Governanca_Corporativa.pdf [Accessed 22 Sep. 2024].